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Legislação 6 min de leitura

Condomínios têm 5 meses para se adequar às novas regras de carregadores elétricos

A partir de fevereiro de 2026, entra em vigor a obrigatoriedade nacional para a instalação segura de estações de recarga de veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais.

Autor

Leonardo Ramos

Fundador e mentor da IABrokers, especializada em marketing imobiliário, inteligência artificial, automação e vendas para corretores de imóveis, imobiliárias e incorporadoras. Autor do método AHAI.

Condomínios têm 5 meses para se adequar às novas regras de carregadores elétricos

A partir de fevereiro de 2026, entra em vigor a obrigatoriedade nacional para a instalação segura de estações de recarga de veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais.

⚠️ Prazo de Adequação

Os condomínios têm apenas 5 meses para se adequar às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM).

O que a nova legislação exige?

A medida publicada pelo CNCGBM estabelece requisitos rigorosos para a instalação de carregadores elétricos, incluindo:

⚡ Adequações Elétricas

Atualização da infraestrutura elétrica para suportar a carga dos veículos elétricos com segurança.

📋 Laudos Técnicos

Documentação técnica comprovando a adequação e segurança das instalações.

💰 Planejamento Financeiro

Orçamento detalhado e aprovação em assembleia para execução das obras.

🔒 Normas de Segurança

Implementação de sistemas de ventilação, sprinklers e desligamento manual.

O crescimento do mercado de veículos elétricos

O alerta é sério: só em Minas Gerais, o mercado de veículos elétricos e híbridos cresceu 143% em 7 meses de 2025. Esse avanço aumenta os riscos de incêndio, sobrecarga elétrica e falhas em instalações improvisadas.

📊 Projeções para o Brasil

  • ▸ Crescimento exponencial na frota de veículos elétricos e híbridos
  • ▸ Aumento da demanda por infraestrutura de recarga em condomínios
  • ▸ Necessidade urgente de adequação às normas de segurança

Além da parte elétrica: segurança completa

Especialistas reforçam que as adaptações vão além da parte elétrica e incluem medidas essenciais de segurança:

🌬️ Ventilação Adequada

Sistema de ventilação apropriado para áreas de recarga, prevenindo acúmulo de gases.

🚿 Sprinklers

Instalação de sistemas automáticos de combate a incêndio nas áreas de carregamento.

🔌 Desligamento Manual

Sistemas de desligamento emergencial de fácil acesso para situações de risco.

📖 Normas de Uso

Orientações claras sobre uso dos carregadores e procedimentos de emergência.

⚠️ Riscos das Baterias de Íons de Lítio

As baterias de veículos elétricos podem apresentar riscos de explosão e incêndio se não houver infraestrutura adequada. A adequação completa às normas é essencial para a segurança de todos os moradores.

O que os síndicos devem fazer agora

Com o prazo de adequação se aproximando, síndicos precisam agir imediatamente:

📋 Checklist de Ações Urgentes

  1. 1.
    Contratar estudos técnicos

    Solicitar avaliação da infraestrutura elétrica e identificação das adequações necessárias.

  2. 2.
    Obter orçamentos detalhados

    Levantar custos de todas as adaptações elétricas e de segurança exigidas.

  3. 3.
    Convocar assembleia extraordinária

    Aprovar as obras e o orçamento necessário para adequação às normas.

  4. 4.
    Estabelecer regras de uso

    Criar normas internas claras sobre utilização dos carregadores e procedimentos de emergência.

  5. 5.
    Orientar os moradores

    Comunicar as mudanças, regras e procedimentos de segurança a todos os condôminos.

Normativas estaduais

⚠️ A regulamentação final depende da normativa do Corpo de Bombeiros Militar de cada estado. É fundamental verificar se a regulamentação já está disponível em sua região.

💡 Recomendação

Entre em contato com o Corpo de Bombeiros do seu estado para confirmar os requisitos específicos e prazos de adequação para sua localidade.

Conclusão

A adequação dos condomínios às novas regras de carregadores elétricos é uma questão de segurança que não pode ser adiada. Com apenas 5 meses até a vigência obrigatória, síndicos e administradores precisam agir rapidamente para garantir a conformidade e, principalmente, a segurança de todos os moradores.

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